17/12/2024
As locadoras de veículos e o RENAVE
O Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) é um tema em destaque no setor automotivo. Conforme apresentado no 81º Encontro Nacional dos Detrans, realizado em Salvador, todos os Detrans do Brasil deverão implementar o sistema até julho de 2025.
Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), o RENAVE tem como objetivo regularizar os estoques de veículos em concessionárias e lojas multimarcas, promovendo mais transparência e segurança para o mercado de compra e venda de automóveis.
A relação das locadoras com o RENAVE
Uma dúvida recorrente no setor é: as locadoras de veículos precisam incluir seus automóveis no RENAVE?
A resposta é não. Antes de entender o motivo, é importante esclarecer os objetivos e requisitos do sistema.
O objetivo do RENAVE
O mercado de venda de veículos historicamente enfrenta desafios relacionados à informalidade, como a prática de transferências pendentes e o uso de procurações, que frequentemente resultam em problemas jurídicos e financeiros, incluindo multas e débitos acumulados.
Para combater essas questões e reduzir os custos operacionais, o RENAVE foi desenvolvido. Ele permite que lojistas regularizem a posse dos veículos adquiridos para revenda, eliminando a necessidade de transferência prévia para o “Livro Preto”, um registro manual exigido pela Secretaria da Fazenda.
Contudo, o RENAVE está disponível apenas para empresas com CNAEs específicos voltados à compra e venda de veículos, como concessionárias e lojas multimarcas que possuem estoques destinados à comercialização.
Por que as locadoras não participam?
As locadoras de veículos possuem uma atividade distinta. Conforme já definido pelo STF, as locadoras não se enquadram como empresas comerciais ou prestadoras de serviços tradicionais. A lógica do negócio das locadoras está na locação de veículos e não em sua venda.
Quando as locadoras adquirem veículos, o objetivo é disponibilizá-los para locação, permitindo que terceiros utilizem os automóveis por períodos determinados mediante pagamento. Após o uso, o veículo retorna à locadora, sendo reutilizado diversas vezes até que seja necessário renovar a frota.
A venda de veículos pelas locadoras ocorre apenas no momento da desmobilização de ativos, ou seja, quando é preciso substituir os veículos antigos por novos. Nesse processo, 75% dos veículos desmobilizados são vendidos para concessionárias ou lojas multimarcas, que facilitam o ciclo de renovação das frotas.
Além disso, a participação no RENAVE exige a suspensão da circulação do veículo, algo inviável para locadoras, já que seus automóveis precisam estar em constante circulação para atender às demandas de seus clientes. Veículos parados não geram receita e comprometem o fluxo operacional da locadora.
Conclusão
O RENAVE é uma ferramenta essencial para a regularização do mercado de compra e venda de veículos, mas sua aplicação está restrita a empresas cujo negócio principal é a comercialização de automóveis.
As locadoras, por sua vez, têm uma dinâmica própria, focada na locação e na eficiência da utilização de seus ativos. Enquanto o RENAVE contribui para organizar o mercado de revenda, as locadoras continuarão utilizando parceiros comerciais, como lojas e concessionárias, para desmobilizar seus ativos, mantendo o foco em sua atividade principal: oferecer veículos confiáveis e em constante movimento.
*Paulo Miguel Júnior é vice-presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Veículos (ABLA)