23/09/2025
Free Flow já gerou mais de 1,5 milhão de multas
O pedágio eletrônico, também conhecido como Free Flow, está impactando um número crescente de locadoras, na medida em que vai sendo adotado em cada vez mais rodovias. Na prática, já foram aplicadas mais de 1,5 milhão de multas por falta de pagamentos.
Para entender o que está acontecendo, entrevistamos o deputado Hugo Leal, autor de um dos mais importantes projetos de lei para tentar aperfeiçoar e corrigir injustiças e distorções que o novo sistema vem causando.
O deputado é referência em segurança viária e legislação de trânsito, sendo inclusive responsável por propostas que aprimoraram o Código de Trânsito Brasileiro, tais como a da suspensão da CNH para quem se recusa ao bafômetro. Hugo Leal também é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Locação: A quantidade de multas pelo não pagamento de pedágio “explodiu” com o Free Flow. O que está acontecendo?
Hugo Leal: De 2023 para cá houve pouca discussão sobre avanço do Free Flow e a população não está sendo bem-informada. O resultado é que já temos mais de um milhão e meio de multas por falta de pagamentos. No caso das locadoras, o prejuízo acontece principalmente porque seus carros são registrados em nome de pessoas jurídicas e, então, o valor da multa pode ser ainda maior, quando não há a indicação do condutor em tempo hábil. Como o proprietário de uma locadora vai saber aonde a pessoa foi com o veículo e quantas vezes ela passou por um pedágio eletrônico?
Locação: Quais os passos fundamentais para, pelo menos, amenizar as principais dificuldades operacionais do sistema?
Hugo Leal: A unificação do sistema é essencial. Imagine fazer uma viagem saindo do Rio de Janeiro até o Rio Grande do Sul. Você irá passar por trechos administrados por diferentes concessionárias e, assim, terá de entrar no site de cada uma para fazer o pagamento dos pedágios? Por isso, um dos principais pontos que temos debatido é a unificação do sistema, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, sem que os ônus fiquem com os proprietários dos veículos. O sistema já tinha de ser automático, por exemplo, com as placas do carro vinculadas a um e-mail que possa receber informações imediatamente.
Locação: Afinal, quem ganha e quem perde com a implantação dos pedágios eletrônicos no Brasil?
Hugo Leal: Bem, eu entendo que a tecnologia em si, implantada através do Free Flow, é positiva. Porém, por enquanto só facilitou a vida das concessionárias. Está errado. Por isso, a ABLA e as locadoras podem contar com nosso trabalho. Inclusive, faço aqui a sugestão para quem tiver contatos no Senado, que procure os senadores, principalmente os da Comissão de Infraestrutura, onde está o projeto de lei 4364 com a emenda para reduzir essa ânsia arrecadatória, cancelando essas multas e suspendendo as pontuações.
Esta entrevista faz parte da Revista Locação 122; Veja mais no vídeo com o deputado Hugo Leal no canal @ablabrasil do Youtube
