31/05/2021
Setor rebate proposta de aumento do IPVA para locadoras em Minas
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), ao lado da Associação Nacional das Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (ANAV) e do Sindicato das Empresa Locadoras de Automóveis de Minas Gerais (SINDLOC), manifestaram preocupação em relação ao Projeto de Lei 1.657/20, em tramitação acelerada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Conforme comunicado assinado em conjunto pelas três entidades, a atual alíquota de 1% de IPVA para locadoras contribui para a atração das empresas – MG é líder no setor no país, com mais de 1.400 locadoras, sendo que dos 1.007.221 carros de locadoras que formavam a frota total do Brasil em 2020, exatos 722.299 foram registrados e licenciados no estado (mais de 70%).
As mais de 1.400 empresas de locação de veículos no estado de Minas Gerais resultam em uma arrecadação de cerca de 1 (um) bilhão de reais anuais em tributos para o ente estatal, além da criação de empregos – em 2020, o setor manteve 11.695 empregos diretos no estado.
Ao contrário do que se imagina, as entidades apontaram que alíquota de 1% de IPVA gerou um aumento considerável na arrecadação e no emprego em Minas Gerais, já que fomentou o crescimento das locadoras, possibilitou o aumento na produtividade, bem como a realização de novos investimentos, estimulando o desenvolvimento da economia local.
Além do próprio IPVA, os veículos emplacados no estado de Minas Gerais atraem também arrecadação de ICMS. Nesse sentido, a arrecadação do setor de locação vem crescendo mais de 30% ao ano, sendo que os dados coletados de apenas quatro empresas (Localiza, LM, Movida e Unidas) somam mais de 4 (quatro) bilhões de reais em tributos para o estado de 2010 a 2019. Ou seja, não há que se falar em renúncia, mas, sim, em incremento de arrecadação tributária pelo setor de locação de veículos no estado de Minas Gerais.
Vale ressaltar que a adoção de alíquota específica para locadoras de veículos é prática amplamente adotada pelos estados da federação – 16 já têm carga reduzida para veículos destinados à locação, sendo que no Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota é inclusive menor que a adotada atualmente pelo estado de MG. Assim, o imprudente aumento da alíquota pelo estado de Minas Gerais gerará a fuga de empresas de locação de veículos para outros estados e causará a drástica redução da arrecadação, não apenas de IPVA, mas também do ICMS.
Conforme a ABLA, ANAV e SINDLOC/MG, além do efeito de perda arrecadatória, o aumento da alíquota do IPVA acarretará o desestímulo ao crescimento das operações das locadoras e a fuga das empresas do estado causará também impactos sociais negativos, considerando que tal setor movimenta a economia mineira e mantém mais de 11 mil empregos diretos em Minas, sem contar os empregos indiretos, considerando toda a cadeia a ele relacionada.
A atração e o estímulo ao crescimento das locadoras possibilitam o desenvolvimento de uma inteira cadeia de fabricação de carros, autopeças e commodities, fornecedores locais de manutenção, compra de suprimentos e empreiteiras – atualmente, mais de 15 mil fornecedores são beneficiados no Brasil – o que gera mais empregos e mais renda, aumenta a demanda para comércio e serviços e fortalece diferentes setores, possibilitando ao estado de Minas Gerais a se desenvolver economicamente.
O setor de locação também contribui para a manutenção da renda de mais de 40 mil motoristas de aplicativo no estado de Minas Gerais, que não possuem carro próprio e utilizam das vantagens do aluguel para exercício de seu trabalho.
Importante ressaltar que o setor de locação possui relevância na mobilidade urbana e melhoria do trânsito. Nesse contexto, o setor de locação de veículos, pioneiro na prática de compartilhamento, é um forte aliado de mobilidade, uma vez que auxilia na redução da frota que circula pelas cidades – um carro compartilhado retira, em média, de 9 a 13 automóveis das ruas.
Além disso, aumenta a segurança no trânsito (por meio da disponibilização de veículos mais novos, mais vistoriados e que passam por manutenções preventivas com mais frequência), além de incentivar práticas mais sustentáveis ao meio ambiente (considerando que usuários de veículos compartilhados emitem cerca de 8 a 13% menos de CO2 no meio ambiente).
O setor é consciente de sua responsabilidade e faz ações de extrema relevância para o meio ambiente (tal como a utilização de energia solar, por meio da construção de fazendas solares; parcerias com fornecedores para correto descarte ambiental e reciclagem dos resíduos de óleo; e recolhimento das carcaças dos pneus, entre outros).
Em Belo Horizonte, por exemplo, o setor investiu em projetos de melhoria de mobilidade e fluxo de trânsito nas ruas, revitalização das sinalizações nas vias, além de promover o plantio de 212 mudas de espécies nativas, 71 mil mudas de espécies de forração e mais de 1.000 m² de replantio de gramas, melhorando a eficiência do sistema de drenagem do solo.
As três entidades registram, ainda, que a alíquota do IPVA de 1% para veículos destinados a locação em Minas Gerais, assim como na maioria dos estados da federação, traz os seguintes benefícios:
(i) aumento da arrecadação tributária do estado, seja pela atração e permanência dos veículos lá licenciados, seja pelo aumento da arrecadação de ICMS em decorrência do emplacamento local;
(ii) possibilita o crescimento do setor, impactando positivamente na geração de empregos (diretos e indiretos), de renda, e na movimentação da economia local;
(iii) fortalece o desenvolvimento econômico e social do estado em razão dos benefícios causados na cadeia de fornecimento, aumentando, assim, a arrecadação a partir de diversos setores;
(iv) traz impactos positivos à mobilidade urbana, além de benefícios ao meio ambiente em decorrência das ações de sustentabilidade executadas pelo setor.
Apelam as signatárias ao elevado espírito público dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no sentido de que entendam o prejuízo que esta importante unidade da federação terá caso prospere essa iniciativa que, elaborada certamente visando a melhoria da arrecadação do estado, implicará fatalmente em enorme prejuízo para a população mineira na perda de receitas públicas.
