15/04/2019
Combate à apropriação indébita em Rondônia e Acre
A diretoria regional da Associação Brasileira das Locadoras de Veículos (ABLA) em Rondônia e no Acre tem se esforçado em medidas de combate à apropriação indébita que, no caso específico do setor de locação, se dá na medida em que criminosos dirigem-se às locadoras como clientes comuns, retiram os veículos e não os devolvem após o prazo determinado em contrato. Esse impasse tem incidência diária e é agravado pela questão da divisa dos estados com o Paraguai e a Bolívia, já que a maior parte desses casos envolve a venda ilegal dos veículos nos países vizinhos.
Tudo isso, inclusive, dificulta que os empresários do setor consigam acionar a justiça ou mesmo receber o seguro. A ABLA está alertando o Ministério da Justiça, o Denatran e o Ministério Público de alguns estados para solucionar esse grave problema de segurança pública. Nosso presidente, Paulo Miguel Junior, também tem feito apelos junto à mídia mostrando que a população também corre risco ao adquirir carros em situação de apropriação indébita.
É preciso tomar todos os cuidados possíveis ao comprar um veículo nessa condição em que o valor solicitado é muito inferior ao que ele realmente vale, para não cair em um golpe e ter que responder por isso. Vale a pena consultar a documentação e a procedência do carro antes de fechar negócio. A receptação é prevista no artigo 180, caput, do Código Penal, que indica ser tal ocorrência o ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. A pena é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
No Brasil, em uma estimativa da associação, chegamos a aproximadamente nove mil veículos do setor que sofreram apropriação indébita no último ano em todo o Brasil. Ao final de 2018, em Rondônia a frota total de veículos disponíveis no setor de locação era de 5.232 automóveis e comerciais leves, enquanto no Acre eram 1.303. Nesse mês de março de 2020 serão divulgados os números atualizados, conforme o novo Censo ABLA, com as estatísticas fornecidas diretamente pelo Serpro. Vamos conferir e a nossa luta continua.
* Miguel Junior é diretor regional da ABLA nos estados de Rondônia e Acre.