10/03/2019
Pará muda meio de transporte de partes dos servidores estaduais
A recente licitação promovida pelo Governo do Pará, no sentido de adotar o transporte via aplicativos para parte dos servidores públicos, no lugar de veículos alugados, vai demandar também a criação de novos mecanismos de controle para transparência do uso desses recursos públicos. A avaliação é da diretoria paraense da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA).
O diretor da associação no Pará, Ronaldo Martins, lembra que iniciativas de trocar completamente a locação pelo uso de aplicativos já foram testadas em outros estados “e se mostraram inadequadas para as necessidades dos órgãos públicos”, afirma. “Aqui no Pará parece que não se trata de substituir em 100% os carros alugados pelo transporte com aplicativos, mas sim de usar os modais [locação e aplicativos] como complementares”.
Segundo Martins, em boa parte dos casos a utilização de carros alugados se mostra a alternativa mais viável, “dependendo de fatores como a atividade fim dos veículos, o período em que cada servidor público vai utilizá-los, distâncias a serem percorridas, se a maioria das viagens são feitas em grupo ou se são individuais”, enumera o diretor da ABLA. “Dependendo desses e de outros fatores, cada modal pode se tornar mais adequado às necessidades de cada órgão público”.
O diretor da ABLA no Pará também aponta o mercado de locação para motoristas de aplicativos como uma das possibilidades de crescimento de mercado para as locadoras. Ou seja, caso órgãos públicos optem por usar aplicativos, “é possível avaliar que uma eventual diminuição do aluguel de frotas para o governo possa ser, de alguma forma, em parte compensada pelo aumento do número de motoristas que já estão recorrendo ao aluguel para o atendimento de novas demandas”, diz Martins.
No Brasil, um em cada quatro motoristas de aplicativos utiliza carro alugado e a expectativa da ABLA é que essa participação aumente no país como um todo. Segundo a entidade setorial, aproximadamente 150 mil motoristas de aplicativos já trabalham com veículos alugados no Brasil.
Cuidado com falsas locadoras
A diretoria paraense da ABLA também tem se esforçado para combater a atividade de uma minoria de empresas locais que, embora se registrem como locadoras, não se dedicam ao negócio, mas sim à especulação no comércio de veículos. “São aventureiros que prejudicam a imagem e a atividade de ao menos 358 verdadeiras locadoras do Pará, que juntas têm uma frota de aproximadamente sete mil veículos e empregam mais de 2.300 pessoas no nosso estado”, diz o diretor regional da associação.
Em todo o Brasil, e especificamente também no Pará, a ABLA defende a correta fiscalização da venda de veículos por parte das autoridades competentes, no sentido de evitar a atuação de uma minoria que o próprio setor considera como falsas locadoras. São algumas empresas que até se identificam na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como locadoras, “porém com a intenção de realizar vendas de veículos antes de completados doze meses da data da compra”, explica Martins.
Vale alertar que as pessoas que compram esses carros, ou seja, veículos de locadoras vendidos antes de doze meses da data da compra, também correm riscos. Isso porque há multas estabelecidas pelo Convênio 64/09 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para esse tipo de prática que, inclusive, implica em risco aos compradores em termos de reponsabilidade solidária pelo pagamento de tais multas.
A ABLA tem e aplica o Código de Conduta do Setor de Locação de Veículos, que prevê o afastamento de empresas que não têm no aluguel de carros a sua atividade principal. “Na associação, somente permitimos o ingresso e a permanência de associadas que seguem as regras estabelecidas de substituir seus veículos após um mínimo doze meses de uso, sendo que a média de troca é até mais longa, de 17 meses, conforme o mais recente Censo do nosso setor”, acrescenta Martins.
No Pará, por meio de assessorias e treinamentos, a ABLA também está ajudando as locadoras a se qualificarem para se posicionar em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo. “Entender as características regionais, tanto no turismo quanto na terceirização para órgãos públicos e para iniciativa privada, é o primeiro passo para se diferenciar”, conclui Martins. “O atendimento qualificado e em sintonia com as tecnologias que afetam o setor será cada vez mais importante daqui para frente, inclusive também aqui no estado do Pará”.