11/08/2023
8° Fórum Jurídico das Locadoras termina com recorde de inscritos
Com 150 inscritos, advogados e advogadas que atendem locadoras se reuniram no 8° Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos, organizado pela ABLA, com apoio da Fenaloc (Federação Nacional das Locadoras) e do Sistema Transporte. Realizado em São Paulo (SP), nos dias 09 e 10 deste mês, foram cinco blocos que cobriram, na íntegra, os temas que mais estão impactando a atividade de aluguel de carros.
O presidente do Conselho Gestor da ABLA, Marco Aurélio Nazaré, avaliou que os dois dias foram “de muito aprendizado, aperfeiçoamento e networking, em busca de soluções efetivas e da segurança jurídica cada vez mais necessária para as operações das locadoras.”
A abertura ficou por conta do Dr. Bruno Fernandes de Araújo, que coordenou os debates sobre a responsabilidade civil e contratual das empresas de locação. Tratou-se das regras de contratos, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Súmula 492 e dos principais aspectos sobre cobranças de multas de trânsito cometidas por locatários quando em posse de veículos de locadoras.
Na sequência, o Dr. Jerry Dias aprofundou o debate sobre legislação de trânsito, inclusive com aspectos relacionados aos processos administrativos. Neste segundo bloco, foram discutidos os direitos das locadoras em relação à classificação de danos de suas frotas e, ainda, o direito à venda de veículos sinistrados.
O terceiro bloco do 8° Fórum Jurídico das Locadoras foi 100% dedicado à legislação trabalhista, com o Dr. Frederico Mel, assessor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em seguida, foi a vez do Dr. Ubaldo Juveniz Júnior mergulhar no intrincado mundo das multas NIC (não indicação do condutor), aplicadas às locadoras que deixam de identificar o motorista que cometeu infração com o carro alugado.
Para o quinto e último bloco, subiram ao palco a Dra. Alessandra Brandão Teixeira e o deputado federal Luiz Carlos Hauly, dois dos principais especialistas no projeto de Reforma Tributária atualmente em trâmite na Câmara Federal, tratando dos possíveis impactos da nova legislação para as empresas de aluguel de veículos.
E, para o evento do ano que vem, já estão sendo previstas novidades. Conforme Paulo Miguel Júnior, conselheiro gestor da ABLA, o 9° Fórum Jurídico voltará a ocorrer em São Paulo (SP), porém em um espaço mais amplo. “Vamos permanecer na capital paulista que, além de concentrar grandes decisões, tem uma oferta de voos que facilita a ida e a volta dos advogados de locadoras de todas as regiões”.
