08/11/2021
Assembleia Legislativa de SP votará IPVA de 1% para locadoras
A Assembleia Legislativa de São Paulo deverá votar, até o mês de dezembro deste ano, a proposta orçamentária do governo estadual que contém a redução da alíquota do IPVA das locadoras de veículos de 4% para 1%. O projeto de lei em tramitação no Legislativo paulista prevê a extensão do benefício também para 2023 e 2024.
O objetivo do governo, segundo Paulo Saab, presidente executivo da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (ANAV), é estimular o aumento da frota de locadoras de veículos registrada no Estado, elevando consequentemente a arrecadação, além de estimular também a economia.
Paulo Miguel Junior, presidente do Conselho Nacional da ABLA, acrescenta que é importante também aperfeiçoar a competitividade do Detran paulista, em comparação a órgãos semelhantes de outros estados, “onde as taxas e prazos de licenciamento são melhores do que os de São Paulo”, afirma.
A redução do imposto permite flexibilidade para as empresas de locação, dentro de seu livre arbítrio de tomada de decisões. “O governo entendeu que desta maneira é possível oferecer melhores condições para a geração de negócios no Estado, permitido que novos recursos possam ser reinvestidos na região”, diz Saab, da ANAV. “É um ciclo virtuoso para o Estado e sua população”.
O registro de veículos de locação em São Paulo pode aumentar ainda a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) naquele Estado. Atualmente, carros fabricados em São Paulo e licenciados em outras unidades da federação têm a alíquota de ICMS dividida. “Sendo competitivo, o governo pode buscar arrecadar a totalidade do imposto, incrementando a sua receita”, diz Saab, da ANAV.
São Paulo possui atualmente 29 unidades industriais dedicadas à fabricação de veículos no seu território, segundo dados do InvesteSP.
