23/07/2026
Entendimentos sobre o IPVA
Com Marcelo Romanelli
Advogado-sócio do escritório APA Advocacia Estratégica, Marcelo Romanelli explica nesta entrevista alguns pontos importantes sobre o IPVA
Locação: Qual a origem das polêmicas a respeito do IPVA?
Marcelo Romanelli: Há um conflito entre as diversas legislações do país que disciplinam o IPVA, principalmente em função da ausência de uma Lei Complementar que estabeleça parâmetros objetivos de observância obrigatória para os Estados e para o Distrito Federal. Na ausência de normas gerais, os estados legislam com competência plena, daí a multiplicidade de leis.
Locação: A polêmica sobre o local de cobrança do IPVA já foi resolvida?
Marcelo Romanelli: O STF decidiu que o IPVA deve ser cobrado no domicílio do contribuinte, ou seja, na sede. Mas cada estado pode vir a ter interesse em atrair as locadoras e, assim, poder cobrar o IPVA de suas frotas. É mais um motivo para a guerra fiscal.
Locação: A chegada dos veículos elétricos altera a situação do IPVA?
Marcelo Romanelli: Sim, uma vez que muitos estados hoje dão benefícios aos proprietários desses veículos por conta de não usarem combustível fóssil. Isso acende uma nova discussão sobre o IPVA e abre espaço para uma nova guerra fiscal.
Esta entrevista faz parte da Revista Locação 127.
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