O RENAPTV foi criado pela Resolução Contran n 461, de 12/11/2013, mas não chegou a ser operacionalmente implementado em virtude de questões próprias. O RENAPTV foi revogado pela Resolução Contran nº 906, de 22/03/2022. Outras figuras foram desenvolvidas e implementadas com funções equivalentes ao RENAPTV. A mais importante foi a implantação do “principal condutor”, pessoa a qual poderá ser comunicada previamente como responsável pela condução do veículo (cf. CTB, art. 257, §§ 7º, 10º e 11º com a redação dada pela Lei 14.071/2020).
